Promessa é o que não falta em uma campanha política. Os candidatos prometem o possível – e, muitas vezes, o impossível – para conseguir votos. Por isso, quando se trata de Educação, é importante saber analisar não apenas se as promessas são viáveis ou inviáveis, mas também se elas são realmente importantes e podem fazer a diferença para o ensino do nosso país.
Nesta terça-feira (31), 27 entidades se uniram para cobrar compromisso dos futuros governantes e parlamentares com a Educação de qualidade para todos os brasileiros. Em evento realizado em Brasília, as instituições com atuação em diferentes setores da sociedade assinaram a carta-compromisso “Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade”.
A carta conta com sete medidas gerais, que são as seguintes:
inclusão, até o ano de 2016, de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola
universalização do atendimento da demanda por creche, nos próximos dez anos
superação do analfabetismo, especialmente entre a população com mais de 15 anos de idade
promoção da aprendizagem ao longo da vida para toda criança, adolescente, jovem e adulto
garantia de que, até o ano de 2014, todas as crianças brasileiras com até os 8 anos de idade estejam alfabetizadas
estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para todas as escolas brasileiras, reduzindo os níveis de desigualdade na Educação
ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior
Segundo o texto, a superação depende de um Sistema Nacional de Educação, que vai definir o papel dos municípios, dos estados e da União. A partir das medidas gerais e da criação de um Sistema Nacional de Educação, as 27 entidades que assinaram o documento pedem quatro compromissos dos futuros governantes, que devem ser transformados em leis e políticas públicas:
ampliação adequada do financiamento da Educação pública
implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação
promoção da gestão democrática nas escolas
aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação
O Educar para Crescer já publicou diversos artigos e entrevistas de especialistas em Educação e muitos deles reforçam essas necessidades e ainda sugerem outras. Veja alguns exemplos:
“O Ensino Médio se coloca como um grande desafio para os próximos governadores – já que essa etapa é de sua maior responsabilidade.”
Mozart Neves Ramos, presidente-executivo do Todos Pela Educação.
“É importante eliminar a indicação política de dirigentes escolares, que ainda existe em muitas partes, e criar mecanismos de seleção de diretores que envolvam a participação da comunidade local e a avaliação de sua competência.”
Simon Schwartzman, sociólogo, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade e professor da faculdade de Educação da USP.
“É preciso rever a arquitetura do sistema do Ensino Médio, definir padrões básicos de aprendizagem, reformular o currículo enciclopédico, ditado pelos grandes vestibulares, diminuir o número de disciplinas obrigatórias, estabelecer maior articulação com o ensino profissional, oferecer disciplinas eletivas, garantir escola diurna para a grande maioria dos alunos que não trabalham, investir na formação continuada de professores com foco nos resultados das avaliações nacionais, tornar o sistema mais atraente para os jovens e reformar totalmente a sala de aula.”
Maria Helena Guimarães de Castro, ex-secretária de Educação do Estado de São Paulo
“A remuneração do professor e as condições que ele tem para trabalhar são essenciais. Essas bandeiras têm de ser defendidas.”
Viviane Senna, 51, presidente do Instituto Ayrton Senna
“Seria fundamental que o voto de cada um de nós estivesse condicionado a propostas claras dos candidatos. Não promessas vagas, mas efetivos compromissos com metas claramente definidas, como por exemplo: universalizar o acesso e a permanência dos jovens na faixa etária de 15 a 17 anos; melhorar os níveis de desempenho e diminuir os índices de abandono; aumentar a autonomia financeira e de gestão das escolas; implantar dedicação exclusiva para professores; promover maior estabilidade das equipes de direção; flexibilizar os currículos, mas estabelecer mínimos para cada série; aumentar a oferta de ensino profissionalizante e criar outras estratégias de articulação entre Educação e trabalho; concentrar o ensino médio regular nos turnos diurno e vespertino, reservando o noturno apenas para a Educação de Jovens e Adultos (a partir de 18 anos); criar sistemas de incentivos baseados em resultados; utilizar os resultados de avaliações estandartizadas como instrumentos de melhoria da prática pedagógica; contribuir para mudanças no processo de formação de professores.”
Wanda Engel, doutora em Educação e superintendente-executiva do Instituto Unibanco.
“É necessário definir um padrão do que se espera que todo cidadão domine ao terminar a Educação Básica.”
Carlos Roberto Jamil Cury, docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Nós ainda temos de superar vários gargalos, como universalizar o acesso à Educação Infantil e ao Ensino Médio. Por isso, defendo que temos de investir 10% do PIB até que essas questões estejam superadas.”
Rubens Barbosa de Camargo, especialista em gestão de sistemas e escolas, análise de políticas educacionais e financiamento público da Educação e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
“A escola fundamental brasileira devia ensinar quatro coisas às crianças até que elas estivessem equipadas para receber o ensino curricular. As quatro coisas são: ler, escrever, contar e entender o que é ser cidadão. O resto, a vida, o ginásio e a universidade, ensinam. O Brasil deveria decidir o seguinte: a partir de hoje nenhuma criança brasileira cresce sem dominar esses quatro aspectos. No final do século, não teríamos um só analfabeto no Brasil.”
Ziraldo, escritor e cartunista