Votação da Mensagem 31 do governo causa insatisfação aos trabalhadores da educação

27/05/2011

A Lei aprovada desrespeita a LC 388/2010 e não atende os anseios da categoria

A aprovação, a toque de caixa, da Mensagem 31, que fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica e o vencimento dos Especialistas em Educação, no último dia 25, à noite, pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) causou profunda insatisfação aos trabalhadores da Educação. A Lei aprovada desrespeita a LC 388/2010 que fixa no Art. 5º: "Deverão ser aplicados anualmente, 60% (sessenta por cento) dos recursos decorrentes de receita própria, advindos das Fontes 120 (ordinária) e 122 (FUNDEB), destinados e repassados à Secretaria de Estado de Educação, em despesas de folha salarial líquida dos Profissionais da Educação Básica". Pelos estudos realizados pela categoria, é perfeitamente factível o Piso Salarial de R$ 1.312,00 para os profissionais da educação sem ultrapassar os 60% previstos na legislação. Também não corresponde ao oferecido na última proposta encaminhada pela secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), após audiência conjunta com os secretários ou representantes de Estado de Administração, Cesar Roberto Zilio; de Planejamento, José Gonçalves Botelho do Prado; de Fazenda, Marcel de Souza Cursi; secretário-Auditor Geral, José Alves Pereira Filho, que previa, além dos 10% de reajuste, mais 3% em Dezembro de 2011 e assegurava o Piso Salarial de R$ 1.312,00 no primeiro quadrimestre de 2012. O presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, criticou a falta de transparência na condução e aprovação do projeto de lei, na calada da noite, no meio de um processo de negociação com a categoria. A atitude do governo estadual, que desrespeita a LC 388/2010 e rompe com o processo de negociação em andamento, está influenciando as decisões das Assembleias Locais com proposta de greve por tempo indeterminado, a ser discutida no Conselho de Representantes. O encontro ocorre no próximo domingo (29) e a assembleia geral, na próxima segunda-feira (30), às 14 horas, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá.

Pau e Prosa Comunicação extraido do site do Sintep de Mato Grosso em 28/05/2011 as 21;17