CBÁ-MT 07/04/2011
(Conselho de Representantes será realizado neste final de semana)
A direção central do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participou hoje (7) à tarde de audiência com a secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, para discutir a pauta de reivindicação da categoria e fazer avaliação das receitas. Desde o mês de fevereiro, o sindicato cobra a realização das reuniões para avaliação das receitas e a implantação do piso salarial de R$ 1.312,00. A data-base da categoria é o mês de maio.
O presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, abriu a reunião com os informes sobre a sessão de ontem (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contestava a Lei do Piso (11.738/08). O STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso, considerando que piso é o vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações. A partir de agora, todos os Estados e municípios devem acatar este conceito. "Foi algo extraordinário para os municípios. É uma vitória da categoria", afirmou o sindicalista.
Neste final de semana, nos dias nove e 10, será realizado o Conselho de Representantes do Sintep/MT. Daí a importância da audiência com a secretária de Educação para levar as informações aos trabalhadores da educação, que irão tirar os encaminhamentos. Além da campanha salarial, os demais itens da pauta de reivindicações da categoria também serão discutidos, como por exemplo: hora-atividade aos professores interinos; aplicação mínima de 35% das receitas de impostos e transferências constitucionais; realização da Conferência Estadual para avaliação do Plano Estadual de Educação (PEE); regime de colaboração entre Estado e municípios; programas de prevenção a acidentes e doenças laborais; dentre outros.
A avaliação quadrimestral integra a pauta de reivindicações do Sintep/MT e é resultado do compromisso assumido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em 2008, quando a rede estadual paralisou as atividades.
Texto e foto extraido de www.sintep.org.br em 07/04/2011 as 19h
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